Receber uma ação de despejo pode ser assustador, mas conhecer seus direitos é fundamental. Existem prazos específicos, possibilidades de defesa e até formas de evitar a desocupação. Veja o que você precisa saber.
Motivos legais para despejo
O proprietário só pode pedir despejo nos casos previstos na Lei 8.245/91:
- Falta de pagamento: Aluguéis e encargos em atraso
- Infração contratual: Descumprimento de cláusulas do contrato
- Término do prazo: Fim do contrato sem renovação
- Uso próprio: Proprietário ou família precisam do imóvel
- Demolição ou reforma: Obras que exijam desocupação
Prazos importantes
| Situação | Prazo para defesa | Prazo para desocupar |
|---|---|---|
| Falta de pagamento | 15 dias | 15 dias (se não purgar) |
| Término contrato | 15 dias | 30 dias |
| Infração contratual | 15 dias | 30 dias |
| Uso próprio | 15 dias | 30 dias |
Purgação da mora
Em caso de falta de pagamento, você pode evitar o despejo pagando todos os aluguéis em atraso, mais multa e juros, em até 15 dias após a citação. Isso é chamado de “purgação da mora”.
Formas de defesa
- Contestação: Apresentar defesa escrita no prazo de 15 dias
- Purgação da mora: Pagar os valores devidos para evitar despejo
- Acordo judicial: Negociar prazo maior para desocupação
- Recursos: Apelar da decisão se for desfavorável
O que NÃO pode acontecer
Práticas ilegais do proprietário
- • Cortar água, luz ou gás para forçar saída
- • Trocar a fechadura sem ordem judicial
- • Retirar seus pertences do imóvel
- • Ameaçar ou constranger você
- • Fazer “despejo extrajudicial”
Qualquer uma dessas práticas é crime e você pode chamar a polícia!
Liminar de despejo
Em alguns casos, o juiz pode conceder liminar (despejo imediato) em 15 dias:
- Falta de pagamento sem garantia (fiador, caução, etc.)
- Término de contrato escrito de 30 meses
- Morte do locatário sem sucessor legítimo
- Contrato de temporada (até 90 dias)
Conclusão
Uma ação de despejo não significa que você precisa sair imediatamente. Conhecer seus direitos e prazos é fundamental para se defender adequadamente. Se você está enfrentando uma ação de despejo, procure orientação jurídica o quanto antes.