Ser fiador de aluguel é uma grande responsabilidade. Você assume as dívidas do inquilino se ele não pagar. Entenda seus direitos, limites e como sair da fiança.
O que é o fiador?
O fiador é a pessoa que garante o pagamento do aluguel e encargos caso o inquilino não pague. É como se você assumisse a dívida junto com ele.
Responsabilidades do fiador
- Pagar aluguéis e encargos em atraso
- Pagar multas contratuais
- Pagar danos ao imóvel não cobertos pelo inquilino
- Responder com seu próprio patrimônio
- Pode ter bens penhorados (inclusive imóvel)
Atenção: bem de família
Diferente de outras dívidas, na fiança de aluguel o bem de família pode ser penhorado. Isso significa que você pode perder sua casa se for fiador e o inquilino não pagar.
Limite da fiança
A fiança deve ter limites claros:
- Prazo: Normalmente durante a vigência do contrato
- Prorrogação: Se o contrato virar indeterminado, a fiança pode se estender
- Valor: Limitado ao previsto no contrato
Como sair da fiança
O Art. 40 da Lei do Inquilinato prevê situações em que o fiador pode se exonerar:
Quando o fiador pode sair
- • Prorrogação do contrato por prazo indeterminado
- • Notificar o locador que não quer continuar fiador
- • Responde só por mais 120 dias após a notificação
- • O locador deve exigir nova garantia do inquilino
Como se exonerar: passo a passo
- Verifique se o contrato está em prazo indeterminado
- Envie notificação por escrito ao proprietário e inquilino
- Cite o Art. 40 da Lei 8.245/91
- Informe que deseja se exonerar da fiança
- Aguarde 120 dias (ainda responde nesse período)
- Guarde protocolo/comprovante da notificação
Direitos do fiador
- Benefício de ordem: Pedir que primeiro cobrem do inquilino
- Sub-rogação: Cobrar do inquilino o que pagou
- Direito de regresso: Processar o inquilino para recuperar valores
- Exoneração: Sair da fiança conforme a lei
Alternativas ao fiador
Se você não quer ser fiador ou não encontra um:
- Caução: Depósito de até 3 aluguéis
- Seguro-fiança: Paga prêmio à seguradora
- Título de capitalização: Menos comum
Conclusão
Ser fiador é uma decisão séria que pode comprometer seu patrimônio. Se você é fiador e quer sair, a lei prevê essa possibilidade. Nossa análise verifica as cláusulas de garantia do contrato e orienta sobre os direitos do fiador.