O IPTU é um dos impostos mais caros que recaem sobre imóveis. Mas será que o inquilino é obrigado a pagar? A resposta depende do que está escrito no contrato e, mesmo assim, há limites legais.
O que diz a Lei do Inquilinato
O Art. 22, inciso VIII da Lei 8.245/91 estabelece que é obrigação do locador (proprietário):
“pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato.”
Isso significa que, por padrão, o IPTU é de responsabilidade do proprietário. Porém, o contrato pode transferir essa obrigação ao inquilino e, na prática, a maioria dos contratos faz isso.
Quando você é obrigado a pagar
Você só é obrigado a pagar o IPTU se:
- O contrato prevê expressamente que o inquilino paga o IPTU
- A cláusula está clara e destacada no contrato
- Você teve acesso a essa informação antes de assinar
Se o contrato é omisso
Se seu contrato não menciona IPTU, você não é obrigado a pagar. A responsabilidade é do proprietário conforme a lei.
Quando a cobrança é irregular
Mesmo que o contrato preveja a transferência, há situações de irregularidade:
- O valor cobrado é maior que o IPTU real do imóvel
- O proprietário cobra IPTU mas o imóvel está isento
- A cobrança inclui multas e juros por atraso do proprietário
- O proprietário não comprova o valor cobrado
Atenção com o valor
O proprietário deve fornecer o carnê ou comprovante do IPTU. Se cobrar a mais, você pode exigir a diferença de volta.
IPTU proporcional na entrada e saída
Se você entrar ou sair do imóvel no meio do ano, o IPTU deve ser proporcional ao período de ocupação:
- Entrada em março: Paga de março a dezembro (10 meses)
- Saída em agosto: Paga de janeiro a agosto (8 meses)
- Não é justo pagar o ano inteiro se não ocupou o imóvel
Como verificar o valor real do IPTU
- Peça o carnê de IPTU ao proprietário
- Acesse o site da prefeitura com o número do cadastro imobiliário
- Verifique se o valor cobrado corresponde ao valor real
- Confira se há isenções ou descontos que estão sendo ignorados
Conclusão
O IPTU pode ser transferido ao inquilino por contrato, mas você tem direito a conhecer o valor real e pagar apenas o proporcional ao período de locação. Nossa análise verifica se a cláusula de IPTU do seu contrato está regular e se os valores cobrados são justos.