O proprietário quer aumentar seu aluguel em 30%, 40% ou mais? Reajustes muito acima da inflação podem ser abusivos. Entenda seus direitos e como se proteger.
Tipos de reajuste de aluguel
Existem duas formas de alterar o valor do aluguel:
- Reajuste anual: Correção pelo índice do contrato (IGP-M, IPCA)
- Revisional: Adequação ao valor de mercado (a cada 3 anos)
Reajuste pelo índice: regras
O reajuste anual deve seguir o índice previsto no contrato:
- Só pode ser aplicado uma vez por ano
- Deve usar o índice contratual (IGP-M ou IPCA, geralmente)
- Não pode ser maior que o índice acumulado
- Índice negativo também se aplica (aluguel diminui)
Reajustes abusivos comuns
- • Aplicar índice diferente do contratado
- • Reajustar antes de completar 12 meses
- • Aplicar reajuste cumulativo (índice + “correção de mercado”)
- • Ignorar índice negativo
- • Usar índice de período errado
Ação revisional: a cada 3 anos
O Art. 19 da Lei 8.245/91 permite que qualquer das partes peça revisão judicial do aluguel para adequá-lo ao valor de mercado. Regras:
- Só pode ser pedida após 3 anos do contrato ou da última revisão
- Precisa de ação judicial (não é automática)
- O juiz determina o novo valor com base em perícia
- Pode aumentar OU diminuir o aluguel
Como contestar reajuste abusivo
- Verifique o contrato: Qual índice está previsto?
- Confira o cálculo: O índice usado está correto?
- Documente: Guarde a notificação de reajuste
- Notifique: Conteste por escrito se houver irregularidade
- Pague o correto: Deposite o valor que você entende devido
- Ação judicial: Se necessário, vá ao Juizado Especial
Ação de consignação
Se o proprietário recusar receber o valor correto, você pode depositar judicialmente através de ação de consignação em pagamento. Isso evita que você seja considerado inadimplente.
Índices de reajuste em 2026
Valores acumulados (12 meses):
- IGP-M: -1,05% (negativo!)
- IPCA: +4,46%
- INPC: +4,21%
Conclusão
Você não é obrigado a aceitar qualquer reajuste que o proprietário queira. O reajuste deve seguir o contrato e a lei. Se estiver sendo cobrado indevidamente, conteste! Nossa análise calcula o reajuste correto do seu aluguel.