Um cano estourou, o telhado está vazando ou a fiação elétrica apresenta risco? Reparos urgentes não podem esperar, mas quem deve pagar? A lei prevê regras específicas para essas situações.
Responsabilidades básicas
O Art. 22 e 23 da Lei do Inquilinato dividem assim:
| Responsável | Tipos de reparo |
|---|---|
| Proprietário | Estruturais, telhado, instalações hidráulicas e elétricas embutidas, vícios anteriores à locação |
| Inquilino | Pequenos reparos, manutenção de uso, danos causados pelo próprio inquilino |
Reparos urgentes: o que fazer?
O Art. 23, inciso IV da Lei estabelece um procedimento para emergências:
- Comunique imediatamente: Avise o proprietário/imobiliária por escrito
- Documente tudo: Fotos, vídeos, descrição do problema
- Aguarde resposta: Dê um prazo razoável (24-48h para urgências)
- Se não houver retorno: Você pode fazer o reparo e pedir reembolso
Reparo urgente por conta própria
A lei permite que você faça reparos urgentes e desconte do aluguel se o proprietário não agir em tempo hábil. Mas guarde todas as notas fiscais e comprovantes!
O que são reparos urgentes?
- Vazamento de água que cause danos
- Problemas elétricos com risco de incêndio ou choque
- Telhado/laje com infiltração grave
- Problemas de esgoto com risco sanitário
- Fechadura quebrada comprometendo segurança
- Vidro quebrado em área de risco
Modelo de notificação
Ao Sr(a). [Nome do proprietário/imobiliária]
Comunico a ocorrência de [descrever o problema] no imóvel situado em [endereço], locado conforme contrato de [data].
Trata-se de reparo urgente que requer solução imediata, sob pena de agravamento dos danos.
Solicito providências no prazo de [24/48] horas. Caso contrário, realizarei o reparo conforme Art. 23, IV da Lei 8.245/91, com desconto no aluguel.
[Data e assinatura]
Atenção!
Sempre notifique por escrito (e-mail, WhatsApp com confirmação de leitura). A comunicação verbal pode ser negada depois.
Conclusão
Reparos urgentes são responsabilidade do proprietário, mas se ele demorar, você pode agir e pedir reembolso. O importante é documentar tudo e seguir o procedimento correto. Nossa análise verifica se seu contrato tem cláusulas adequadas sobre reparos.