Política de Privacidade
Sua privacidade é fundamental para nós. Saiba como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais.
Compromisso com a Proteção de Dados
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), garantindo transparência sobre o tratamento de seus dados pessoais e o respeito aos seus direitos como titular.
O Direitos do Inquilino está comprometido em proteger sua privacidade e seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
1Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais, conforme definido pela LGPD, é:
O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais e pelo cumprimento das obrigações previstas na LGPD.
2Dados que Coletamos
2.1. Dados Fornecidos por Você
Coletamos os dados que você nos fornece diretamente ao utilizar nossos serviços:
Dados de Identificação
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone (opcional)
- CPF (quando necessário para emissão de NF)
Documentos Enviados
- Contratos de aluguel (PDF, imagem)
- Boletos de aluguel e condomínio
- Recibos e comprovantes
- Outros documentos para análise
Dados de Pagamento
- Informações de cartão (processadas por terceiros)
- Chave PIX utilizada
- Histórico de transações
Comunicações
- Mensagens de suporte
- Feedbacks e avaliações
- Respostas a pesquisas
- Interações via WhatsApp/Chat
2.2. Dados Coletados Automaticamente
Quando você acessa nossa plataforma, coletamos automaticamente:
| Tipo de Dado | Exemplos | Finalidade |
|---|---|---|
| Dados de Uso | Páginas visitadas, cliques, tempo de navegação, funcionalidades utilizadas | Melhorar a experiência do usuário |
| Dados Técnicos | Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, resolução de tela | Segurança e compatibilidade |
| Dados de Dispositivo | Tipo de dispositivo (desktop, mobile, tablet), modelo | Otimização da plataforma |
| Dados de Localização | País, estado, cidade (aproximados via IP) | Personalização e compliance |
| Cookies | Identificadores de sessão, preferências, analytics | Funcionamento e análise |
2.3. Dados que NÃO Coletamos
Para sua tranquilidade, informamos que NÃO coletamos:
- Dados sensíveis (origem racial, convicções religiosas, opinião política, dados de saúde, etc.) além do estritamente necessário;
- Senhas bancárias ou códigos de segurança de cartões;
- Dados biométricos;
- Dados de menores de 18 anos intencionalmente.
3Finalidades do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas:
Prestação de Serviços
Processar e analisar contratos de aluguel, gerar relatórios personalizados e fornecer documentação jurídica.
Processamento de Pagamentos
Processar transações, gerenciar reembolsos e prevenir fraudes.
Comunicação
Enviar confirmações de compra, atualizações sobre análises, notificações importantes e newsletters (com consentimento).
Segurança
Proteger a plataforma contra fraudes, ataques cibernéticos e uso indevido, garantindo a integridade dos dados.
Análise e Melhorias
Analisar padrões de uso para melhorar nossos serviços, desenvolver novas funcionalidades e otimizar a experiência.
Cumprimento Legal
Atender obrigações legais, regulatórias e fiscais, bem como responder a solicitações de autoridades competentes.
Suporte ao Cliente
Responder dúvidas, resolver problemas técnicos e fornecer atendimento personalizado.
Marketing (com consentimento)
Enviar ofertas, promoções e conteúdos relevantes sobre nossos serviços, sempre com opção de descadastro.
4Base Legal para o Tratamento (LGPD)
O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
| Base Legal | Artigo LGPD | Aplicação |
|---|---|---|
| Execução de Contrato | Art. 7º, V | Prestação dos serviços de análise de contratos, processamento de pagamentos, entrega de relatórios |
| Consentimento | Art. 7º, I | Envio de newsletters, marketing, compartilhamento com parceiros, cookies não essenciais |
| Interesse Legítimo | Art. 7º, IX | Melhorias nos serviços, análises estatísticas, prevenção de fraudes, segurança da plataforma |
| Cumprimento de Obrigação Legal | Art. 7º, II | Guarda dos registros de compra pelo prazo legal, resposta a autoridades |
| Exercício Regular de Direitos | Art. 7º, VI | Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais |
5Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes situações:
5.1. Prestadores de Serviços
Stripe / Asaas
Processamento de Pagamentos
Processam transações com cartão, PIX e boleto. Certificação PCI-DSS.
Vercel / AWS
Hospedagem
Hospedam nossa plataforma e armazenam dados em servidores seguros.
Auth.js (NextAuth)
Autenticação
Gerencia login via OAuth (Google, Facebook, Apple, Microsoft).
Resend / AWS SES
Enviam e-mails transacionais e de marketing.
5.2. Outros Compartilhamentos
- Seu Advogado: Quando você compartilha os relatórios gerados com seu advogado constituído;
- Autoridades Públicas: Quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente;
- Transferência de Negócio: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, com manutenção das proteções desta Política;
- Serviços de Analytics: Google Analytics (com anonimização de IP) para análise de uso do site.
Nunca Vendemos seus Dados
Jamais vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros para fins de marketing direto ou qualquer outra finalidade não prevista nesta Política.
6Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais:
Criptografia em Repouso
Dados armazenados com criptografia gerenciada pelo provedor de banco de dados
TLS 1.3
Comunicação criptografada entre seu navegador e nossos servidores
Firewall e WAF
Proteção contra ataques DDoS, SQL Injection e XSS
Controle de Acesso
Acesso restrito por função (RBAC) com autenticação multifator
Monitoramento 24/7
Detecção proativa de ameaças e anomalias de segurança
Backups Redundantes
Backups criptografados em múltiplas regiões geográficas
Atualizações Contínuas
Patches de segurança aplicados regularmente
Logs de Auditoria
Registro de todas as operações para rastreabilidade
Testes de Penetração
Avaliações periódicas de vulnerabilidades
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.
7Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:
| Tipo de Dado | Período de Retenção | Justificativa |
|---|---|---|
| Documentos enviados | 30 dias após análise | Minimização de dados e segurança |
| Relatórios gerados | Enquanto a conta estiver ativa | Acesso contínuo do usuário |
| Dados de conta | Até a exclusão da conta, feita na hora pelo próprio titular | Prestação de serviços |
| Dados fiscais/NF (registros de compra) | 5 anos; após a exclusão da conta, ficam só produto, valor e data, sem nome, e-mail, CPF ou telefone | Obrigação legal tributária (CTN) |
| Logs de acesso | 6 meses | Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) |
| Dados de marketing | Até revogação do consentimento (a inscrição nas novidades só vale depois da confirmação pelo link enviado ao seu e-mail) | Base no consentimento |
| Análises feitas sem cadastro | Até 7 dias | Minimização de dados e retenção mínima necessária |
Após os períodos indicados, os dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível, exceto quando houver obrigação legal de manutenção.
7.1. Análises Realizadas sem Cadastro
Você pode enviar o seu contrato e receber a análise sem criar uma conta. Nesse caso, aplicamos uma regra de retenção ainda mais curta, para tratar apenas o mínimo necessário e pelo menor tempo possível:
- Prazo de guarda: a análise feita sem cadastro e o arquivo enviado ficam disponíveis por até 7 (sete) dias;
- Exclusão automática: encerrado esse prazo sem que você crie uma conta, excluímos automaticamente o registro da análise, o resultado gerado e o arquivo enviado, sem possibilidade de recuperação;
- Como recuperar dentro do prazo: ao voltar ao site pelo mesmo navegador, dentro dos 7 dias, você reencontra a sua análise;
- Ao criar a conta: a análise passa a ficar vinculada à sua conta e deixa de expirar por esse motivo, seguindo a partir daí as regras de retenção da tabela acima.
Como associamos a análise feita sem cadastro
Para que você reencontre a sua análise durante esses 7 dias, utilizamos um cookie do próprio site (first-party), gravado apenas no navegador que você usou para enviar o documento. Esse cookie serve exclusivamente para associar a análise ao seu acesso, não é compartilhado com outras empresas e deixa de ter utilidade quando o prazo termina ou quando a análise é vinculada à sua conta.
A base legal para esse tratamento é a execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD), na medida em que os dados são indispensáveis para entregar a análise solicitada. Em observância ao princípio da necessidade (art. 6º, III, da LGPD), a retenção é limitada ao mínimo indispensável: se não houver cadastro, nada é mantido além dos 7 dias.
Aviso opcional por e-mail
Ao fazer a análise sem cadastro, você pode, se quiser, informar um e-mail para ser avisado quando a análise ficar pronta. Fornecer o e-mail é opcional: a análise funciona normalmente sem ele.
- Finalidade única: o e-mail é usado apenas para enviar esse aviso e o link de acesso à sua análise;
- Sem marketing: não utilizamos esse e-mail para envio de comunicações promocionais sem o seu consentimento;
- Mesma retenção: o e-mail segue o prazo de 7 (sete) dias da análise sem cadastro e é excluído junto com ela caso você não crie uma conta.
A base legal para esse tratamento é o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), manifestado ao informar o e-mail, e a execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD), para entregar o acesso à análise solicitada.
8Seus Direitos como Titular (LGPD)
A LGPD garante a você os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
Confirmação e Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia dos dados que possuímos sobre você.
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização ou Bloqueio
Solicitar anonimização ou bloqueio de dados desnecessários ou excessivos.
Eliminação
Solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
Informação sobre Compartilhamento
Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
Revogação do Consentimento
Revogar consentimentos dados anteriormente, a qualquer momento.
Oposição
Opor-se ao tratamento quando baseado em interesse legítimo.
Como Exercer seus Direitos
Se você tem conta, pode exercer na hora os direitos de acesso e portabilidade (botão “Baixar meus dados”, que gera um arquivo JSON) e de eliminação (botão “Excluir Minha Conta”, confirmado por um código enviado ao seu e-mail) em Minha conta > Configurações. Ao excluir a conta, apagamos suas análises, os arquivos enviados e seus dados de perfil; os registros de compra ficam guardados sem dados pessoais pelo prazo fiscal da tabela acima.
Para os demais direitos, ou se preferir, entre em contato conosco:
E-mail de Contato
[email protected]Prazo de Resposta
Até 15 dias úteis (prorrogável por igual período)
Podemos solicitar comprovação de identidade para garantir que os dados sejam fornecidos ao titular legítimo.
10Transferência Internacional de Dados
Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente em países onde nossos prestadores de serviços operam (Estados Unidos, União Europeia). Garantimos que:
- Todas as transferências internacionais cumprem os requisitos da LGPD;
- Os destinatários oferecem nível de proteção adequado ou equivalente;
- Utilizamos cláusulas contratuais padrão aprovadas quando necessário;
- Empresas norte-americanas participantes do Data Privacy Framework são priorizadas.
Os principais provedores de infraestrutura utilizados possuem certificações de segurança reconhecidas internacionalmente (SOC 2, ISO 27001).
11Menores de Idade
Nossos serviços são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.
Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o consentimento adequado dos pais ou responsáveis, excluiremos essas informações imediatamente. Se você é pai ou responsável e acredita que seu filho nos forneceu dados, entre em contato conosco.
12Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias ou requisitos legais. Quando fizermos alterações:
- Atualizaremos a data de “última modificação” no início deste documento;
- Para alterações significativas que afetem seus direitos, enviaremos notificação por e-mail;
- Manteremos versões anteriores acessíveis para consulta;
- O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação da nova Política.
Recomendamos revisar esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.
13Contato
Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato:
E-mail de Contato
Outros Canais
- Website: direitosdoinquilino.com.br
Nossa equipe está disponível para receber comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
14Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Se você não estiver satisfeito com nossa resposta ou acreditar que estamos tratando seus dados de forma inadequada, você tem o direito de registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- Website: www.gov.br/anpd
- Canal de Atendimento: Portal do Cidadão
Recomendamos que primeiro entre em contato conosco para tentarmos resolver sua questão diretamente. Estamos comprometidos em atender suas solicitações de forma transparente e eficiente.
Resumo
Protegemos seus dados com as melhores práticas de segurança, tratamos apenas o necessário para prestar nossos serviços, não vendemos suas informações e garantimos todos os seus direitos previstos na LGPD. Estamos sempre à disposição para esclarecer dúvidas.