A devolução do imóvel é um momento crítico que pode resultar em cobranças indevidas se você não se preparar adequadamente. Este checklist completo vai guiá-lo passo a passo para evitar problemas e garantir a devolução da sua caução.
30 dias antes: planejamento
Checklist - 30 dias antes:
- Enviar notificação de saída por escrito (e-mail com confirmação)
- Revisar o contrato: multa, prazo de aviso, obrigações na devolução
- Buscar a vistoria de entrada (se não tiver, dificulta sua defesa)
- Calcular multa proporcional se sair antes do prazo
- Agendar vistoria de saída com a imobiliária/proprietário
- Verificar se há despesas pendentes (condomínio, IPTU, contas)
15 dias antes: reparos necessários
Faça apenas os reparos que são sua responsabilidade:
Sua responsabilidade
- - Buracos de pregos e parafusos (tampar)
- - Manchas em paredes causadas por você
- - Vidros quebrados
- - Danos em portas e fechaduras
- - Limpeza geral do imóvel
NÃO é sua responsabilidade
- - Pintura por desgaste natural
- - Desbotamento de pisos
- - Desgaste de torneiras e registros
- - Problemas estruturais
- - Defeitos anteriores à locação
Importante: pintura
Você não é obrigado a pintar o imóvel na devolução se a pintura apenas desbotou pelo uso normal. A Lei do Inquilinato (Art. 23) exclui “deteriorações decorrentes do uso normal”.
7 dias antes: documentação
Checklist - 7 dias antes:
- Solicitar últimas contas de água, luz e gás
- Pedir transferência ou desligamento das contas
- Confirmar data e horário da vistoria de saída
- Reunir todos os comprovantes de pagamento de aluguel
- Separar chaves, controles e manuais de equipamentos
No dia da vistoria
Antes do vistoriador chegar:
- Faça limpeza final (não precisa contratar empresa)
- Tire suas fotos e vídeos de todos os cômodos
- Fotografe os medidores (água, luz, gás) com a leitura
- Verifique se tudo está funcionando (torneiras, descarga, lâmpadas)
Durante a vistoria:
- Acompanhe pessoalmente: nunca deixe fazer sem você
- Tenha a vistoria de entrada em mãos para comparar
- Questione qualquer apontamento que você discorde
- Não assine nada sem ler completamente
- Se discordar de algo, anote sua ressalva no documento
Direito de ressalva
Você pode (e deve) escrever suas discordâncias no próprio laudo de vistoria antes de assinar. Exemplo: “Discordo do item 3 - mancha já existia conforme vistoria de entrada.”
Entrega das chaves
Checklist - Entrega das chaves:
- Entregar TODAS as chaves e controles
- Exigir recibo de entrega das chaves (com data)
- Pegar cópia assinada do laudo de vistoria
- Confirmar prazo para devolução da caução (se houver)
- Pedir por escrito se há algum débito pendente
Após a entrega: caução e acerto final
Prazo para devolução da caução:
A lei não estabelece prazo específico, mas a jurisprudência considera 30 dias como razoável após a entrega das chaves e quitação de todas as pendências.
O que pode ser descontado da caução:
- Aluguéis e encargos em atraso
- Multa proporcional por rescisão antecipada
- Danos ao imóvel (além do uso normal)
O que NÃO pode ser descontado:
- Pintura por desgaste natural
- Desgaste normal de pisos e azulejos
- Taxa de administração
- Reparos de responsabilidade do proprietário
Se a caução não for devolvida
- Notifique por escrito solicitando a devolução
- Dê prazo de 15 dias
- Se não houver resposta, entre no Juizado Especial
- Leve todos os documentos: contrato, vistoria, recibo de entrega
Resumo: checklist final
| Quando | O que fazer |
|---|---|
| 30 dias antes | Notificar saída, revisar contrato, agendar vistoria |
| 15 dias antes | Fazer reparos necessários (apenas os que são sua responsabilidade) |
| 7 dias antes | Resolver contas, confirmar vistoria, reunir documentos |
| No dia | Limpeza, fotos, acompanhar vistoria, entregar chaves com recibo |
| Após entrega | Acompanhar devolução da caução (30 dias) |
Conclusão
A devolução do imóvel não precisa ser um momento de estresse se você se preparar corretamente. Documente tudo, conheça seus direitos e não aceite cobranças indevidas. Nossa análise de contrato identifica suas obrigações reais na devolução e ajuda você a se proteger de cobranças abusivas.