Em 2026, algo raro aconteceu no mercado de aluguéis: o IGP-M, índice mais usado para reajustes, ficou negativo. Isso significa que seu aluguel deveria ter diminuído, não aumentado ou ficado igual. Mas muitos proprietários estão ignorando essa obrigação.
Dados oficiais (FGV)
O IGP-M acumulou -1,05% nos 12 meses até dezembro de 2025, afetando todos os reajustes de contratos com vencimento em janeiro de 2026 em diante.
O que isso significa na prática?
Se seu contrato usa o IGP-M como índice de reajuste e o aniversário do contrato foi em janeiro de 2026 ou depois, seu aluguel deveria ter sido reduzido em 1,05%.
Exemplo de cálculo:
- Aluguel anterior: R$ 2.000,00
- IGP-M acumulado: -1,05%
- Novo aluguel: R$ 2.000 - 1,05% = R$ 1.979,00
- Economia anual: R$ 21,00 x 12 = R$ 252,00
Meu proprietário não reduziu. E agora?
Infelizmente, muitos proprietários e imobiliárias estão “dando uma de João sem braço” e simplesmente não aplicando a redução. Alguns argumentos que você pode ouvir, e que são falsos:
- “Índice negativo não se aplica”: FALSO. Não existe essa exceção na lei.
- “O contrato só permite aumento”: pode ser abusivo se não está explícito.
- “Vamos manter o valor atual”: isso é descumprir o contrato.
O que diz a lei?
A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) estabelece que o reajuste deve seguir o índice previsto no contrato. Não há distinção entre índices positivos ou negativos. Se o contrato prevê reajuste pelo IGP-M, ele deve ser aplicado integralmente, seja para cima ou para baixo.
Seus direitos
- • Exigir a aplicação do índice negativo
- • Pedir a devolução dos valores pagos a mais desde o reajuste
- • Notificar formalmente o proprietário/imobiliária
- • Entrar com ação judicial se necessário
Como agir?
- Verifique seu contrato: Confirme qual é o índice de reajuste e a data de aniversário.
- Calcule o valor correto: Use a calculadora de reajuste com o IGP-M de -1,05%.
- Notifique o proprietário: Envie uma comunicação formal (e-mail com confirmação ou carta).
- Guarde os comprovantes: Mantenha os recibos de todos os pagamentos feitos após o reajuste incorreto.
- Busque seus direitos: Se o proprietário recusar, você pode entrar com ação no Juizado Especial.
E se meu contrato usa IPCA?
O IPCA (índice oficial de inflação) ficou positivo em 2025, acumulando 4,46%. Neste caso, o reajuste é para cima. Por isso, muitos contratos novos têm migrado para o IPCA, que tende a ser mais estável e próximo da inflação real.
Conclusão
Se seu contrato usa IGP-M e o proprietário não reduziu seu aluguel em 2026, você está pagando mais do que deveria. Não deixe de exigir seus direitos. Nossa análise pode identificar se você tem direito à redução e gerar toda a documentação necessária para fazer a notificação.