Uma das maiores fontes de conflito entre inquilinos e proprietários é a divisão das despesas de condomínio. Quem paga o quê? A Lei do Inquilinato define claramente: despesas ordinárias são do inquilino, despesas extraordinárias são do proprietário.
O que são despesas ordinárias?
Despesas ordinárias são aquelas relacionadas à manutenção rotineira do condomínio. O Art. 23 da Lei 8.245/91 estabelece que são de responsabilidade do inquilino:
- Salários e encargos dos funcionários (porteiro, zelador, faxineiro)
- Consumo de água, luz e gás das áreas comuns
- Limpeza, conservação e pintura das áreas de uso comum
- Manutenção de elevadores, portões, interfones
- Pequenos reparos (até um salário mínimo aproximadamente)
- Rateios de saldo devedor do condomínio
- Seguro condominial
Resumo: Inquilino paga
Tudo que é rotineiro, recorrente e necessário para o funcionamento diário do condomínio.
O que são despesas extraordinárias?
Despesas extraordinárias são aquelas que valorizam o imóvel ou não se referem a gastos rotineiros. O Art. 22, inciso X da Lei 8.245/91 define que são de responsabilidade do proprietário:
- Obras de reformas ou acréscimos na estrutura do prédio
- Fundo de reserva do condomínio
- Pintura de fachada e áreas externas
- Instalação de equipamentos novos (câmeras, portões, interfones)
- Substituição de equipamentos (elevador, bombas, geradores)
- Indenizações trabalhistas de funcionários demitidos
- Despesas judiciais do condomínio
- Decoração e paisagismo novos
Resumo: Proprietário paga
Tudo que é benfeitoria, valorização, substituição ou não rotineiro.
Tabela comparativa
| Despesa | Inquilino | Proprietário |
|---|---|---|
| Salário do porteiro | ✓ | - |
| Indenização de porteiro demitido | - | ✓ |
| Luz das áreas comuns | ✓ | - |
| Fundo de reserva | - | ✓ |
| Manutenção do elevador | ✓ | - |
| Troca do elevador | - | ✓ |
| Pintura interna do hall | ✓ | - |
| Pintura da fachada | - | ✓ |
O que fazer se estou pagando errado?
Se você está pagando despesas que são de responsabilidade do proprietário, pode:
- Solicitar os boletos discriminados do condomínio
- Identificar quais despesas são extraordinárias
- Somar o total pago indevidamente
- Notificar o proprietário/imobiliária por escrito
- Exigir a devolução ou desconto nos próximos aluguéis
Dica importante
Sempre peça o boleto discriminado do condomínio. Assim você consegue verificar cada item cobrado e identificar se há despesas extraordinárias sendo repassadas indevidamente.
Conclusão
A divisão entre despesas ordinárias e extraordinárias é definida por lei e não pode ser alterada por contrato em prejuízo do inquilino. Se você está pagando mais do que deveria, pode recuperar esses valores. Nossa análise identifica automaticamente cobranças indevidas no seu contrato.