Saiu de casa para estudar e precisa alugar um imóvel? Seja república, kitnet ou apartamento, você tem os mesmos direitos de qualquer inquilino. Mas existem cuidados especiais que todo estudante deve tomar.
Estudante tem os mesmos direitos
A Lei do Inquilinato não faz distinção entre estudantes e outros inquilinos. Você tem direito a:
- Contrato por escrito com todas as condições
- Recibos de todos os pagamentos
- Imóvel em condições de habitação
- Apenas uma modalidade de garantia
- Reajuste máximo anual
- Aviso prévio para desocupação
Cuidados especiais para estudantes
1. Contrato em nome próprio
Mesmo sendo menor de idade, o contrato pode ser em seu nome com autorização dos pais. Isso garante que você é o inquilino e tem todos os direitos.
2. Atenção às repúblicas
Em repúblicas, verifique:
- Se existe contrato formal de locação
- Se você será incluído como locatário ou sublocatário
- Qual sua responsabilidade sobre despesas comuns
- Regras para saída e entrada de moradores
Sublocação
Se o “locador” da república é outro estudante, você está em uma sublocação. Verifique se o contrato original permite isso, porque muitos proíbem.
3. Prazo do contrato
Considere contratos de 12 meses ou pelo período do ano letivo. Contratos muito longos podem ser problemáticos se você precisar mudar de cidade.
4. Garantias locatícias
Estudantes geralmente têm mais dificuldade com garantias. As opções mais comuns:
- Fiador: Geralmente os pais, com imóvel próprio
- Caução: Até 3 meses de aluguel, devolvidos no final
- Seguro-fiança: Custo mensal, mas dispensa fiador
- Título de capitalização: Valor fica aplicado durante o contrato
Golpes comuns contra estudantes
Fique atento a estas práticas:
- Imóvel inexistente: Sempre visite antes de pagar qualquer valor
- Taxa de reserva: Não pague “reserva” sem contrato assinado
- Locador falso: Verifique se a pessoa é realmente o proprietário
- Dupla garantia: Exigir fiador E caução é ilegal
- Contrato verbal: Sempre exija contrato por escrito
Férias e período sem aulas
Se você volta para casa nas férias:
- O aluguel continua sendo devido normalmente
- Você pode sublocar com autorização do locador
- Deixe alguém de confiança com as chaves para emergências
- Avise o locador que o imóvel ficará temporariamente vazio
Dica importante
Tire fotos detalhadas do imóvel antes de entrar. Isso protege você na hora da devolução contra cobranças indevidas por danos preexistentes.
Conclusão
Estudantes têm os mesmos direitos de qualquer inquilino. Não aceite contratos verbais, exija recibos, fotografe o imóvel na entrada e fique atento a golpes. Se tiver problemas, nossa análise de contrato pode ajudar a identificar cláusulas abusivas e orientar seus próximos passos.