Acordou com o teto pingando? Parede mofada? Rachaduras que aumentam a cada dia? Se você está morando em um imóvel com problemas estruturais, saiba que a responsabilidade pelos reparos é do locador, e você tem direitos garantidos por lei.
O que diz a Lei do Inquilinato
O Art. 22 da Lei 8.245/91 é claro sobre as obrigações do locador:
“O locador é obrigado a entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina e mantê-lo nessa forma durante a locação.”
Isso significa que o locador deve garantir que o imóvel esteja em condições adequadas de habitação durante todo o período do contrato, não apenas na entrega das chaves.
Quais problemas são responsabilidade do locador?
Problemas estruturais e vícios ocultos são sempre de responsabilidade do proprietário:
- Infiltrações - vindas do telhado, laje ou paredes externas
- Vazamentos - em tubulações embutidas ou estruturais
- Rachaduras estruturais - que comprometam a segurança do imóvel
- Problemas elétricos - na fiação embutida ou quadro de força
- Problemas hidráulicos - em encanamento estrutural
- Mofo e umidade - causados por defeitos construtivos
- Problemas no telhado - telhas quebradas, calhas entupidas
O que é responsabilidade do inquilino?
Segundo o Art. 23 da Lei do Inquilinato, o inquilino é responsável por:
- Pequenos reparos de uso cotidiano (troca de torneira, resistência de chuveiro)
- Danos causados por mau uso
- Manutenção de pintura interna (quando previsto em contrato)
- Limpeza de ralos e sifões
Atenção
Se o problema estrutural não for resolvido e você precisar sair do imóvel, pode ter direito à rescisão sem multa por culpa do locador.
Como proceder quando descobrir um problema estrutural
- Documente tudo: Tire fotos e vídeos datados dos problemas. Registre a evolução com fotos em datas diferentes.
- Notifique o locador por escrito: Envie mensagem por WhatsApp ou e-mail descrevendo o problema detalhadamente.
- Dê um prazo razoável: Geralmente 30 dias para problemas comuns, prazo menor para urgências que comprometam a habitabilidade.
- Guarde todos os comprovantes: Recibos, mensagens, orçamentos, tudo pode ser útil em uma disputa futura.
E se o locador não resolver?
Se o locador se recusar a fazer os reparos, você tem algumas opções:
- Fazer o reparo e descontar do aluguel - permitido pelo Art. 23, desde que o locador tenha sido notificado e não tenha tomado providências
- Rescindir o contrato sem multa - se o problema tornar o imóvel inadequado para moradia
- Buscar indenização - por danos materiais e morais, se aplicável
- Ação judicial - para obrigar o locador a fazer os reparos
Conclusão
Problemas estruturais não são “frescura” do inquilino: são responsabilidade do locador. Se você está convivendo com infiltrações, vazamentos ou rachaduras, documente tudo, notifique o locador e conheça seus direitos. Nossa análise de contrato ajuda a identificar quais reparos são de responsabilidade do locador e gera a notificação adequada.